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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - Programa Cuidado em Dobro

Última atualização: 19 de junho de 2026

1. APRESENTAÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a contratação e utilização do Programa Cuidado em Dobro, iniciativa desenvolvida em parceria entre Tia Bete e Dassette Pharma, destinada a proporcionar aos assinantes acesso recorrente a sensores de glicemia, conteúdos educativos, recursos digitais e suporte relacionados ao autocuidado em diabetes.

Ao aderir ao Programa Cuidado em Dobro, o assinante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos, bem como com a Política de Frete, Política de Cancelamento e Política de Privacidade aplicáveis ao programa.

2. EMPRESAS PARTICIPANTES

O Programa Cuidado em Dobro é operado conjuntamente por:

Dassette Pharma - Responsável por:

comercialização dos sensores de glicemia;
faturamento dos produtos;
emissão de documentos fiscais;
processamento dos pedidos;
separação e expedição dos produtos;
logística e entrega dos kits.

Tia Bete - Responsável por:

disponibilização da plataforma digital;
atendimento e suporte digital aos usuários;
conteúdos educativos;
funcionalidades disponibilizadas no programa;
comunicação com os assinantes.

Cada empresa responderá pelas atividades sob sua responsabilidade operacional e legal.

3. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
Programa Cuidado em Dobro: Serviço de assinatura recorrente que reúne fornecimento periódico de sensores de glicemia e acesso aos serviços digitais disponibilizados pela Tia Bete.
Assinante: Pessoa física que realiza a contratação do programa e mantém assinatura ativa.
Plataforma: Ambiente digital disponibilizado pela Tia Bete por meio de WhatsApp, aplicativos, páginas web ou outros canais de comunicação e interação.
Kit: Conjunto de sensores e benefícios previstos no plano contratado e enviados periodicamente ao assinante.

4. OBJETO DO PROGRAMA

O Programa Cuidado em Dobro tem por finalidade facilitar o acesso contínuo aos sensores de glicemia e oferecer suporte digital voltado à educação em saúde e ao autocuidado em diabetes.

O programa não possui finalidade diagnóstica, terapêutica ou assistencial e não substitui acompanhamento médico ou multiprofissional.

5. BENEFÍCIOS INCLUÍDOS

Conforme o plano contratado, o programa poderá incluir:

fornecimento recorrente de sensores de glicemia;
acesso à plataforma Tia Bete;
conteúdos educativos;
tutoriais;
acompanhamento digital;
interpretação educacional de relatórios enviados pelo usuário;
funcionalidades digitais relacionadas ao autocuidado;
benefícios adicionais divulgados pela organização.

Os benefícios poderão ser atualizados ou ampliados ao longo do tempo, mediante comunicação prévia aos assinantes.

6. LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

As informações disponibilizadas pela Tia Bete possuem caráter exclusivamente educativo e informativo.

O programa não:

realiza consultas médicas;
emite diagnósticos;
prescreve medicamentos;
altera tratamentos;
substitui orientação médica;
presta atendimento de urgência ou emergência.

Toda decisão relacionada à saúde do usuário deverá ser tomada em conjunto com o profissional de saúde responsável pelo seu acompanhamento.

7. CONTRATAÇÃO

A adesão ao programa ocorre mediante:

preenchimento dos dados cadastrais;
aceitação destes Termos;
autorização da cobrança recorrente;
aprovação do pagamento.

A contratação é pessoal e intransferível.

8. COBRANÇA E RENOVAÇÃO

A assinatura opera por meio de cobrança recorrente automática no meio de pagamento informado pelo assinante.

As cobranças ocorrerão de forma periódica enquanto a assinatura permanecer ativa.

Os valores vigentes, periodicidade e demais condições comerciais serão apresentados no momento da contratação.

Em caso de alteração de valores ou condições comerciais, o assinante será comunicado previamente.

9. ENTREGA DOS KITS

O envio dos sensores seguirá as condições previstas na Política de Frete vigente.

Os kits serão enviados periodicamente conforme o plano contratado e mediante confirmação do pagamento correspondente ao ciclo vigente.

Os prazos de entrega poderão variar conforme a região atendida e as condições operacionais da transportadora responsável.

10. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Em situações excepcionais de indisponibilidade temporária de estoque, descontinuação de fabricação, dificuldades de importação ou abastecimento pelos fabricantes, a Dassette Pharma poderá:

substituir o produto por equivalente compatível;
ajustar o cronograma de envio;
oferecer alternativa comercial adequada.

Sempre que possível, o assinante será previamente informado.

11. CANCELAMENTO

As regras referentes a:

desistência;
direito de arrependimento;
cancelamento;
reembolso;
pausa da assinatura;

estão disciplinadas na Política de Cancelamento do Programa Cuidado em Dobro, que integra estes Termos para todos os fins.

12. RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE

O assinante compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
manter endereço atualizado;
manter meio de pagamento válido;
utilizar os produtos conforme orientações do fabricante;
observar as recomendações do profissional de saúde responsável;
comunicar problemas relacionados ao recebimento dos kits ou funcionamento da plataforma.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, materiais, marcas, logotipos, textos, vídeos, imagens, fluxos conversacionais e demais elementos disponibilizados pela Tia Bete ou pelo Programa Cuidado em Dobro são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou utilização sem autorização expressa dos respectivos titulares.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos assinantes serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com a Política de Privacidade do programa.

Os dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

operacionalização da assinatura e prestação dos serviços nela disponibilizados;
processamento de pagamentos;
emissão de documentos fiscais;
logística e entrega dos produtos;
atendimento ao cliente;
melhoria da experiência do usuário;
análises estatísticas e estudos internos, observadas as medidas de segurança e anonimização aplicáveis.

O compartilhamento de informações entre Tia Bete e Dassette Pharma ocorrerá exclusivamente para fins relacionados à execução do programa e cumprimento das obrigações legais e contratuais.

A Dassette e Tia Bete se reservam o direito de realizar o tratamento dos dados pessoais necessários para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, nos moldes do art. 7º II e 11, II, a, da LGPD.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para adequação:

legal;
regulatória;
tecnológica;
operacional;
comercial.

Alterações relevantes serão comunicadas aos assinantes pelos canais de contato cadastrados.

16. ATENDIMENTO

Solicitações relacionadas ao programa poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Programa Cuidado em Dobro.

Quando necessário, as demandas serão direcionadas à empresa responsável pela respectiva atividade operacional.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos nem alteração contratual.

A invalidade ou nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica assegurado ao consumidor o foro de São Paulo - SP, para resolução de eventuais controvérsias, conforme previsto na legislação aplicável.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO - Programa Cuidado em Dobro

Última atualização: 19 de junho de 2026

1. Objetivo
A presente Política de Cancelamento estabelece as condições aplicáveis à contratação, renovação, suspensão e cancelamento do programa Cuidado em Dobro, iniciativa desenvolvida em parceria entre Tia Bete e Dassette Pharma.
O programa contempla o fornecimento recorrente de sensores de glicemia, comercializados e distribuídos pela Dassette Pharma, bem como o acesso aos serviços digitais, conteúdos educativos e suporte disponibilizados pela plataforma Tia Bete.

Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

2. Sobre o Programa Cuidado em Dobro

O programa Cuidado em Dobro consiste em um modelo de assinatura recorrente com cobrança periódica automática, incluindo:

fornecimento recorrente de sensores de glicemia;
acesso à plataforma Tia Bete;
suporte digital;
conteúdos educativos;
funcionalidades vinculadas ao programa;
demais benefícios descritos no plano contratado.

As condições comerciais específicas vigentes serão apresentadas ao cliente no momento da adesão.

3. Empresas Participantes

O programa Cuidado em Dobro é operado conjuntamente por:

Dassette Pharma - Responsável por:

comercialização dos sensores;
faturamento dos produtos;
emissão de nota fiscal;
processamento dos pedidos;
separação e expedição dos produtos;
logística de entrega.

Tia Bete - Responsável por:

disponibilização da plataforma digital;
atendimento e suporte digital;
conteúdos educativos;
funcionalidades da plataforma;
acompanhamento relacionado ao uso dos recursos disponibilizados pelo programa.

Cada empresa responderá pelas atividades sob sua responsabilidade.

4. Cobrança Recorrente

Ao aderir ao programa Cuidado em Dobro, o cliente autoriza a realização de cobranças recorrentes conforme a periodicidade e os valores informados durante a contratação.

As cobranças permanecerão ativas enquanto a assinatura estiver vigente.

5. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do recebimento do primeiro kit, o que ocorrer por último.

Para recebimento do reembolso integral:

os sensores e demais produtos enviados deverão permanecer lacrados, sem utilização e em perfeitas condições;
a solicitação deverá ser formalizada pelos canais oficiais de atendimento;
os produtos deverão ser devolvidos conforme orientações fornecidas pela equipe responsável.

Após a conferência dos itens devolvidos, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada.

6. Cancelamento da Assinatura

O cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento.

Para evitar a cobrança e o processamento do próximo ciclo de envio, a solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da próxima cobrança programada.

Caso a cobrança já tenha sido processada ou o pedido já tenha sido faturado, separado ou enviado, o cancelamento produzirá efeitos apenas para os ciclos subsequentes.

7. Produtos Já Faturados, Separados ou Enviados

Em razão da natureza operacional do programa, pedidos já:

faturados;
separados;
expedidos;
postados;
ou entregues;

Não serão passíveis de cancelamento ou reembolso, exceto nas hipóteses previstas pela legislação aplicável, no exercício regular do direito de arrependimento ou em situações de defeito, avaria ou falha operacional devidamente comprovadas.

8. Falha de Pagamento

Caso a cobrança recorrente não seja aprovada pela operadora do cartão de crédito ou pelo meio de pagamento utilizado:

poderão ser realizadas novas tentativas automáticas de cobrança;
o cliente poderá ser comunicado para atualização da forma de pagamento;
o envio do próximo kit poderá ser suspenso até a regularização financeira.

A continuidade do fornecimento dos produtos depende da confirmação do pagamento correspondente ao ciclo vigente.

9. Alterações no Programa

A Tia Bete e a Dassette Pharma poderão atualizar:

benefícios;
funcionalidades;
processos operacionais;
logística;
valores;
regras de funcionamento;

mediante comunicação prévia aos assinantes, observadas as disposições legais aplicáveis.

10. Atendimento ao Cliente

Solicitações relacionadas a:

cancelamento;
reembolso;
cobrança;
entrega;
suporte;
dúvidas gerais;

Poderão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento do programa Cuidado em Dobro.

Quando necessário, as demandas serão direcionadas à empresa responsável pela respectiva atividade operacional.

11. Disposições Gerais

Ao aderir ao programa Cuidado em Dobro, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Cancelamento.

Esta política poderá ser revisada e atualizada periodicamente para adequação operacional, regulatória ou comercial.

POLÍTICA DE FRETE - Programa Cuidado em Dobro

Última atualização: 19 de junho de 2026

1. Objetivo
A presente Política de Frete estabelece as condições aplicáveis ao processamento, envio, entrega e acompanhamento dos kits do programa Cuidado em Dobro, iniciativa desenvolvida em parceria entre Tia Bete e Dassette Pharma.
A Dassette Pharma é responsável pela comercialização, faturamento, separação, expedição e logística dos sensores enviados aos assinantes do programa.

2. Modalidade de Envio

Os kits do programa Cuidado em Dobro são enviados por meio dos Correios, utilizando prioritariamente a modalidade PAC, ou outro serviço logístico equivalente que venha a substituí-la ou oferecer melhores condições operacionais para determinada região.

Os prazos de entrega poderão variar de acordo com:

CEP de destino;
disponibilidade operacional da transportadora;
condições logísticas da região atendida;
períodos de alta demanda.

3. Processamento dos Pedidos

Após a confirmação do pagamento da assinatura, o pedido será processado e preparado para envio.

O prazo para separação, faturamento e postagem é de até 3 (três) dias úteis, contados da confirmação da cobrança correspondente ao ciclo vigente.

4. Frete

Para os assinantes ativos do programa Cuidado em Dobro, o frete dos kits recorrentes está incluído no valor da assinatura, sem cobrança adicional.

Eventuais custos decorrentes de reenvios motivados por informações incorretas fornecidas pelo assinante, ausência no recebimento ou devolução da encomenda poderão ser cobrados separadamente, conforme previsto nesta política.

5. Responsabilidades do Assinante

É responsabilidade do assinante:

fornecer endereço completo e atualizado;
informar corretamente CEP, complemento e demais dados de entrega;
garantir a existência de pessoa apta a receber a encomenda no endereço informado;
acompanhar o rastreamento disponibilizado;
comunicar eventuais problemas de entrega pelos canais oficiais de atendimento.

A Tia Bete e a Dassette Pharma não se responsabilizam por atrasos, devoluções ou falhas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo assinante, casos em que o reenvio de produtos poderá ser cobrado pela Dassette Pharma do Assinante, de forma antecipada.

6. Tentativas de Entrega e Reenvio

As entregas seguirão os procedimentos e políticas adotados pela transportadora responsável.

Caso a encomenda retorne por:

endereço incorreto ou incompleto;
ausência do destinatário após as tentativas previstas pela transportadora;
recusa injustificada do recebimento;
impossibilidade de entrega decorrente de informações fornecidas pelo assinante;

o reenvio poderá ser realizado mediante nova cobrança referente aos custos logísticos envolvidos.

7. Atrasos na Entrega

O programa Cuidado em Dobro realiza os envios de forma antecipada para reduzir o risco de interrupção no monitoramento glicêmico.

Contudo, os prazos de entrega dependem da operação dos Correios e de fatores externos, ficando o Assinante desde logo ciente de a Dassette Pharma não pode garantir que o prazo de entrega seja cumprido por terceiros (ex: Correios, Transportadoras e terceiros envolvidos no processo logístico em geral), riscos que fogem à esfera de controle e responsabilidade da Tia Bete e da Dassette Pharma.

Não serão considerados descumprimento contratual atrasos decorrentes de:

greves;
eventos climáticos;
bloqueios logísticos;
restrições operacionais de transporte;
situações de força maior;
falhas sistêmicas ou operacionais da transportadora.

Em caso de atraso relevante, a equipe prestará suporte para acompanhamento e tratativas junto à transportadora.

8. Extravio, Violação ou Avaria

Caso o assinante identifique:

extravio da encomenda;
violação da embalagem;
avaria dos produtos recebidos;

deverá comprovar a situação mediante registro fotográfico ou filmagens das avarias/violações e comunicar a ocorrência pelos canais oficiais de atendimento em até 7 (sete) dias corridos contados da entrega ou da constatação da não entrega, enviando as provas coletadas.

Após análise da situação, poderão ser adotadas medidas como:

abertura de procedimento junto à transportadora;
reenvio dos produtos;
substituição dos itens;
outra solução operacional adequada.

Em caso de ausência de provas a respeito das violações/avarias, fica ciente o Assinante de que pedidos de reembolso e/ou substituição de produtos poderão ser negados pela Dassette Pharma ou Tia Bete.

9. Atualização de Endereço

Alterações de endereço deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da próxima cobrança programada.

Solicitações realizadas após o processamento do pedido poderão não ser aplicadas ao ciclo de envio já em andamento.

10. Continuidade do Programa

Os kits são enviados antecipadamente em relação ao término estimado do ciclo de utilização dos sensores, buscando contribuir para a continuidade do monitoramento glicêmico.

Recomenda-se que o assinante acompanhe regularmente:

suas cobranças;
o rastreamento dos pedidos;
as comunicações enviadas pelo programa;

bem como comunique prontamente qualquer ocorrência relacionada à entrega.

11. Atendimento

Dúvidas, solicitações ou ocorrências relacionadas ao envio e entrega dos kits poderão ser registradas pelos canais oficiais de atendimento do programa Cuidado em Dobro.

Quando necessário, as demandas serão direcionadas à empresa responsável pela respectiva etapa operacional.

12. Disposições Gerais

Esta Política de Frete poderá ser atualizada periodicamente para adequação operacional, regulatória ou comercial.

Ao aderir ao programa Cuidado em Dobro, o assinante declara ter lido e concordado com as condições aqui estabelecidas.

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