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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - Programa Cuidado em Dobro

Última atualização: 19 de julho de 2026

1. APRESENTAÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a contratação e utilização do Programa Cuidado em Dobro, iniciativa desenvolvida em parceria entre Tia Bete e Dassette Pharma, destinada a proporcionar aos assinantes acesso recorrente a sensores de glicemia, conteúdos educativos, recursos digitais e suporte relacionados ao autocuidado em diabetes.

Ao aderir ao Programa Cuidado em Dobro, o assinante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos, bem como com a Política de Frete, Política de Cancelamento e Política de Privacidade aplicáveis ao programa.

2. EMPRESAS PARTICIPANTES

O Programa Cuidado em Dobro é operado conjuntamente por:

Dassette Pharma - Responsável por:

comercialização dos sensores de glicemia;
faturamento dos produtos;
emissão de documentos fiscais;
processamento dos pedidos;
separação e expedição dos produtos;
logística e entrega dos kits.

Tia Bete - Responsável por:

disponibilização da plataforma digital;
atendimento e suporte digital aos usuários;
conteúdos educativos;
funcionalidades disponibilizadas no programa;
comunicação com os assinantes.

Cada empresa responderá pelas atividades sob sua responsabilidade operacional e legal.

3. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
Programa Cuidado em Dobro: Serviço de assinatura recorrente que reúne fornecimento periódico de sensores de glicemia e acesso aos serviços digitais disponibilizados pela Tia Bete.
Assinante: Pessoa física que realiza a contratação do programa e mantém assinatura ativa.
Plataforma: Ambiente digital disponibilizado pela Tia Bete por meio de WhatsApp, aplicativos, páginas web ou outros canais de comunicação e interação.
Kit: Conjunto de sensores e benefícios previstos no plano contratado e enviados periodicamente ao assinante.

4. OBJETO DO PROGRAMA

O Programa Cuidado em Dobro tem por finalidade facilitar o acesso contínuo aos sensores de glicemia e oferecer suporte digital voltado à educação em saúde e ao autocuidado em diabetes.

O programa não possui finalidade diagnóstica, terapêutica ou assistencial e não substitui acompanhamento médico ou multiprofissional.

5. BENEFÍCIOS INCLUÍDOS

Conforme o plano contratado, o programa poderá incluir:

fornecimento recorrente de sensores de glicemia;
acesso à plataforma Tia Bete;
conteúdos educativos;
tutoriais;
acompanhamento digital;
interpretação educacional de relatórios enviados pelo usuário;
funcionalidades digitais relacionadas ao autocuidado;
benefícios adicionais divulgados pela organização.

Os benefícios poderão ser atualizados ou ampliados ao longo do tempo, mediante comunicação prévia aos assinantes.

6. LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

As informações disponibilizadas pela Tia Bete possuem caráter exclusivamente educativo e informativo.

O programa não:

realiza consultas médicas;
emite diagnósticos;
prescreve medicamentos;
altera tratamentos;
substitui orientação médica;
presta atendimento de urgência ou emergência.

Toda decisão relacionada à saúde do usuário deverá ser tomada em conjunto com o profissional de saúde responsável pelo seu acompanhamento.

7. CONTRATAÇÃO

A adesão ao programa ocorre mediante:

preenchimento dos dados cadastrais;
aceitação destes Termos;
autorização da cobrança recorrente;
aprovação do pagamento.

A contratação é pessoal e intransferível.

8. COBRANÇA E RENOVAÇÃO

A assinatura opera por meio de cobrança recorrente automática no meio de pagamento informado pelo assinante.

As cobranças ocorrerão de forma periódica enquanto a assinatura permanecer ativa.

Os valores vigentes, periodicidade e demais condições comerciais serão apresentados no momento da contratação.

Em caso de alteração de valores ou condições comerciais, o assinante será comunicado previamente.

9. ENTREGA DOS KITS

O envio dos sensores seguirá as condições previstas na Política de Frete vigente.

Os kits serão enviados periodicamente conforme o plano contratado e mediante confirmação do pagamento correspondente ao ciclo vigente.

Os prazos de entrega poderão variar conforme a região atendida e as condições operacionais da transportadora responsável.

10. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Em situações excepcionais de indisponibilidade temporária de estoque, descontinuação de fabricação, dificuldades de importação ou abastecimento pelos fabricantes, a Dassette Pharma poderá:

substituir o produto por equivalente compatível;
ajustar o cronograma de envio;
oferecer alternativa comercial adequada.

Sempre que possível, o assinante será previamente informado.

11. CANCELAMENTO

As regras referentes a:

desistência;
direito de arrependimento;
cancelamento;
reembolso;
pausa da assinatura;

estão disciplinadas na Política de Cancelamento do Programa Cuidado em Dobro, que integra estes Termos para todos os fins.

12. RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE

O assinante compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
manter endereço atualizado;
manter meio de pagamento válido;
utilizar os produtos conforme orientações do fabricante;
observar as recomendações do profissional de saúde responsável;
comunicar problemas relacionados ao recebimento dos kits ou funcionamento da plataforma.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, materiais, marcas, logotipos, textos, vídeos, imagens, fluxos conversacionais e demais elementos disponibilizados pela Tia Bete ou pelo Programa Cuidado em Dobro são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou utilização sem autorização expressa dos respectivos titulares.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos assinantes serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com a Política de Privacidade do programa.

Os dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

operacionalização da assinatura e prestação dos serviços nela disponibilizados;
processamento de pagamentos;
emissão de documentos fiscais;
logística e entrega dos produtos;
atendimento ao cliente;
melhoria da experiência do usuário;
análises estatísticas e estudos internos, observadas as medidas de segurança e anonimização aplicáveis.

O compartilhamento de informações entre Tia Bete e Dassette Pharma ocorrerá exclusivamente para fins relacionados à execução do programa e cumprimento das obrigações legais e contratuais.

A Dassette e Tia Bete se reservam o direito de realizar o tratamento dos dados pessoais necessários para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, nos moldes do art. 7º II e 11, II, a, da LGPD.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para adequação:

legal;
regulatória;
tecnológica;
operacional;
comercial.

Alterações relevantes serão comunicadas aos assinantes pelos canais de contato cadastrados.

16. ATENDIMENTO

Solicitações relacionadas ao programa poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Programa Cuidado em Dobro.

Quando necessário, as demandas serão direcionadas à empresa responsável pela respectiva atividade operacional.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos nem alteração contratual.

A invalidade ou nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica assegurado ao consumidor o foro de São Paulo - SP, para resolução de eventuais controvérsias, conforme previsto na legislação aplicável.

Abrimos o Plano Cuidado em Dobro da Tia Bete para apenas 25 pessoas.
Um acompanhamento mais próximo,
humano e personalizado desde o início.(Disponível apenas para maiores de 18 anos)